15 processos
0017749-13.2008.8.06.0000
Mandado de Segurança Cível · TJCE · G2
0065550-87.2006.8.06.0001
Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP
0072861-61.2008.8.06.0001
Recurso Especial · TJCE · SUP
0074056-45.2012.8.06.0000
0075529-66.2012.8.06.0000
0081599-02.2012.8.06.0000
0108703-39.2007.8.06.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1
0149355-78.2019.8.06.0001
Apelação Cível · TJCE · G2
0181041-69.2011.8.06.0001
0882752-63.2014.8.06.0001
3023357-39.2025.8.06.0001
Procedimento Comum Cível · TJCE · G1
3036816-79.2023.8.06.0001
0000942-06.2010.8.20.0113
Apelação Cível · TJRN · G2
0801752-26.2023.8.20.5113
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1
0018332-42.2007.4.05.8100
Agravo em Recurso Especial · TRF5 · SUP
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