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MARCELO JOSE PENA

CPF

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14 processos

0040701-35.2011.8.13.0210

Recurso Extraordinário com Agravo · TJMG · G2

0062244-58.2014.8.13.0188

Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP

0062244-58.2014.8.13.0188

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

0360554-82.2023.8.13.0000

Recurso Especial · TJMG · G2

1084864-14.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

1306376-07.2017.8.13.0024

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

1406091-84.2023.8.13.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

1602450-81.2013.8.13.0024

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

5196660-35.2021.8.13.0024

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · TJMG · G1

0800662-38.2022.8.19.0071

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1

0800662-38.2022.8.19.0071

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · JE

0050500-29.2015.4.01.3800

Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2

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