28 processos
0153200-33.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
1013172-72.2024.8.11.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
1014153-95.2022.8.26.0019
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1501137-84.2020.8.26.0666
2247890-14.2023.8.26.0000
2316690-60.2024.8.26.0000
0003050-42.2011.8.11.0042
Apelação Criminal · TJMT · G2
0003224-75.2016.8.11.0042
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1
0004938-07.2015.8.11.0042
Acordo de Não Persecução Penal · TJMT · G1
0005079-49.2003.8.11.0041
Apelação Cível · TJMT · G2
0007494-15.1997.8.11.0041
Execução de Título Extrajudicial · TJMT · G1
1000289-65.2020.8.11.0087
Reintegração / Manutenção de Posse · TJMT · G1
1004640-54.2022.8.11.0041
Cumprimento de sentença · TJMT · G1
1008567-28.2022.8.11.0041
1015972-15.2022.8.11.0042
Pedido de Busca e Apreensão Criminal · TJMT · G1
1020718-77.2021.8.11.0003
0000259-25.2021.8.16.0135
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPR · G1
5046301-88.2022.8.24.0038
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
0001158-58.2008.8.26.0019
Cautelar Inominada · TJSP · G1
1000384-35.2019.8.26.0533
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1500051-40.2024.8.26.0019
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSP · G1
1500325-09.2021.8.26.0019
1500487-71.2019.8.26.0666
Apelação Criminal · TJSP · G2
1501807-84.2024.8.26.0019
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Apelação Cível · TRF3 · G2
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