23 processos
0077116-54.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0000985-69.2023.8.17.8228
Recurso Inominado Cível · TJPE · G2
0002565-37.2023.8.17.8228
0007188-74.2024.8.17.2420
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPE · G1
0010825-93.2016.8.17.0001
Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1
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Cumprimento de sentença · TJPE · JE
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Execução de Título Extrajudicial · TJPE · JE
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Habeas Corpus Criminal · TJPE · G2
0057190-96.2024.8.17.9000
0069507-11.2023.8.17.2001
0070057-69.2024.8.17.2001
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0159907-08.2022.8.17.2001
Usucapião · TJPE · G1
1004134-89.2025.8.26.0224
Execução de Título Extrajudicial · TJSP · JE
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