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MARCIO AUGUSTO PAIXAO

CPF

Nascimento: 16/11
Faixa etaria: 45 a 49 anos
Sexo: Masculino

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35 processos

5000168-44.2013.8.21.0019
Apelação Criminal · STJ · G2
5000168-44.2013.8.21.0019
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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Central de Ajuda

5005797-60.2018.8.21.0039

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5015871-75.2020.4.04.7100

Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1

5000088-07.2019.8.13.0694

Apelação / Remessa Necessária · TJMG · G2

5000128-79.2012.8.21.0154

Apelação Criminal · TJRS · G2

5000168-44.2013.8.21.0019

Apelação Criminal · TJRS · G2

5000269-16.2010.8.21.0010

Apelação Criminal · TJRS · G2

5000269-16.2010.8.21.0010

Apelação Criminal · TJRS · G2

5000347-55.2018.8.21.0163

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5001116-80.2024.8.21.0154

Apelação Criminal · TJRS · G2

5001749-74.2015.8.21.0003

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5004222-49.2009.8.21.0001

Apelação Criminal · TJRS · G2

5005094-66.2014.8.21.0073

Ação Penal de Competência do Júri · TJRS · G1

5005417-93.2014.8.21.0001

Apelação Criminal · TJRS · G2

5005417-93.2014.8.21.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJRS · G1

5005797-60.2018.8.21.0039

Apelação Criminal · TJRS · G2

5006449-31.2017.8.21.0001

Apelação Criminal · TJRS · G2

5009692-90.2011.8.21.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5011783-51.2014.8.21.0001

Usucapião · TJRS · G1

5016141-96.2023.8.21.0016

Recurso em Sentido Estrito · TJRS · G2

5030026-77.2013.8.21.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJRS · G1

5038434-81.2018.8.21.0001

Apelação Criminal · TJRS · G2

5068552-48.2025.8.21.7000

Correição Parcial Criminal · TJRS · G2

5068591-03.2019.8.21.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5081452-16.2022.8.21.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5100737-63.2020.8.21.0001

Apelação Criminal · TJRS · G2

5174917-45.2023.8.21.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5174917-45.2023.8.21.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5201932-86.2023.8.21.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5245985-55.2023.8.21.0001

Apelação Criminal · TJRS · G2

5379344-22.2024.8.21.7000

Habeas Corpus Criminal · TJRS · G2

8006987-14.2024.8.21.0001

Agravo de Execução Penal · TJRS · G2

0001626-52.2017.8.24.0022

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5000547-95.2023.4.04.7017

Agravo de Execução Penal · TRF4 · G2

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