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MARCOS ALVES DOS SANTOS

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Nascimento: 27/05
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225 processos

0097131-64.2010.8.21.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0296344-17.2011.8.21.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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0300111-97.2010.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

3488591-76.2008.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

3488591-76.2008.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5014800-56.2018.8.21.0001

Recurso Especial · STJ · SUP

5014800-56.2018.8.21.0001

Recurso Especial · STJ · SUP

5012506-84.2025.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5012544-96.2025.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5012685-18.2025.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5014800-56.2018.8.21.0001

Recurso Especial · TJRS · SUP

5014800-56.2018.8.21.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5020418-35.2025.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5022804-38.2025.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5027749-68.2025.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5030102-81.2025.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5035502-76.2025.8.21.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5035937-50.2025.8.21.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5044086-35.2025.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5129249-17.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5129420-71.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5129463-08.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5129474-37.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5129474-37.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5129507-27.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5129569-67.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5129654-53.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5129672-74.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5129672-74.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5129717-78.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5129742-91.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5129836-39.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5129860-67.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5129869-29.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5135128-05.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5135146-26.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5135152-33.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5135188-75.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5135262-32.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5135281-38.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5135288-30.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5135312-58.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5135424-27.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5135431-19.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5140241-37.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5140244-89.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5140248-29.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5140254-36.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5140255-21.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5140509-91.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5140518-53.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5140654-50.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5140660-57.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5140660-57.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5140717-75.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5140722-97.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5140753-20.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5140772-26.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5140794-84.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5140822-52.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5141800-29.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5146833-97.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5146840-89.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5146843-44.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5148838-92.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5148877-89.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5148889-06.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5148916-86.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5148942-84.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5148950-61.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5148989-58.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5149034-62.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5149166-22.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5149256-30.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5149288-35.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5149304-86.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5149308-26.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5149316-03.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5151375-61.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5151915-12.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5151972-30.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5151974-97.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5153021-09.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5153072-20.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5153080-94.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5153102-55.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5153107-77.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5153114-69.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5153146-74.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5153174-42.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5153189-11.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5153984-17.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5153987-69.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5154162-63.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5154166-03.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5154172-10.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5154176-47.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5154182-54.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5154187-76.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5154189-46.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5155278-07.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5155283-29.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5155361-23.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5155362-08.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5155367-30.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5155368-15.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5155389-88.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5155391-58.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5155392-43.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5155708-56.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5155765-74.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5187790-43.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5187799-05.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5187801-72.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5187804-27.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5187814-71.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5187827-70.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5187829-40.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5187836-32.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5187853-68.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5187855-38.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5187857-08.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5187859-75.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5187908-19.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5187911-71.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5187920-33.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5187924-70.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5187935-02.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5187942-91.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5187950-68.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5190803-50.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5190825-11.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5190849-39.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5190853-76.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5190885-81.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5190887-51.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5190896-13.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5190898-80.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5190901-35.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5190953-31.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5190958-53.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5210541-24.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5210549-98.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5210553-38.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5210556-90.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5210561-15.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5210576-81.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5210589-80.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5210593-20.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5210607-04.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5211765-94.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5211768-49.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5211772-86.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5211778-93.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5211789-25.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5211798-84.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5218884-09.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5218886-76.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5218892-83.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5218907-52.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5218910-07.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5218934-35.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5218938-72.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5218950-86.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5218960-33.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5218964-70.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5218969-92.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5218974-17.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5218983-76.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5218987-16.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5218988-98.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5219003-67.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5220237-84.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5220243-91.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5220248-16.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5220249-98.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5220295-87.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5220299-27.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5220336-54.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5220337-39.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

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