24 processos
0016714-04.2017.8.19.0206
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0132016-84.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0155882-15.2021.8.19.0001
0013638-38.2019.8.13.0474
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0036996-57.2021.8.19.0001
Apelação Criminal · TJRJ · G2
0080393-94.2017.8.19.0038
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1
0133143-71.2014.8.19.0008
0189984-05.2017.8.19.0001
Ação Penal de Competência do Júri · TJRJ · G1
0801350-88.2024.8.19.0019
Auto de Prisão em Flagrante · TJRJ · G1
0802316-33.2020.8.19.0038
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
0814288-85.2023.8.19.0008
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0819426-96.2024.8.19.0008
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1
0837720-43.2023.8.19.0038
0839258-25.2024.8.19.0038
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0852332-49.2024.8.19.0038
Reintegração / Manutenção de Posse · TJRJ · G1
0866608-85.2024.8.19.0038
Acordo de Não Persecução Penal · TJRJ · G1
0006594-24.2006.4.02.5110
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF2 · G1
5003488-26.2021.4.02.5115
5005878-17.2022.4.02.5120
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1
5006008-42.2019.4.02.5110
Apelação Criminal · TRF2 · G2
5011239-15.2022.4.02.5120
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