16 processos
0002045-78.2019.8.25.0053
Apelação Criminal · STJ · G2
0801996-62.2019.4.05.8308
Agravo Interno Criminal · STJ · G2
0030258-15.2012.8.05.0080
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJBA · G1
0324828-38.2014.8.05.0080
0325068-27.2014.8.05.0080
1110002-90.2022.8.05.0080
Apelação Criminal · TJBA · G2
0019765-62.2010.8.08.0048
Execução de Título Extrajudicial · TJES · G1
0022466-39.2008.8.08.0024
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1
0000180-48.2019.8.17.0730
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPE · G1
0012005-50.2013.8.17.0810
Apelação Criminal · TJPE · G2
Apelação Criminal · TJSE · G2
0002983-73.2019.8.25.0053
Execução Fiscal · TJSE · G1
0006800-87.2015.8.25.0053
0002993-42.2014.4.01.3304
Execução Fiscal · TRF1 · G1
0005377-41.2015.4.01.3304
0011362-19.2012.4.02.5001
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
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