31 processos
0007608-66.2017.8.26.0224
Ação Penal de Competência do Júri · STJ · G1
0030237-86.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0068063-49.2025.3.00.0000
0102113-04.2025.3.00.0000
0114252-85.2025.3.00.0000
0131156-83.2025.3.00.0000
0138855-28.2025.3.00.0000
0293606-07.2024.3.00.0000
0295608-81.2023.3.00.0000
0468165-40.2024.3.00.0000
Tutela Cautelar Antecedente · STJ · SUP
1500770-60.2021.8.26.0008
Apelação Criminal · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1525320-07.2022.8.26.0228
Recurso Especial · STJ · SUP
2174357-22.2023.8.26.0000
Revisão Criminal · STJ · G2
5003228-02.2022.4.03.6144
0800729-15.2025.9.26.0040
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · TJMSP · G1
1022004-05.2023.8.11.0041
Divórcio Consensual · TJMT · G1
0003777-44.2010.8.26.0001
Ação Penal de Competência do Júri · TJSP · G1
0009044-04.2024.8.26.0228
Apelação Criminal · TJSP · G2
0022162-19.2019.8.26.0100
Interdição/Curatela · TJSP · G1
1011805-50.2025.8.26.0003
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1196578-70.2024.8.26.0100
Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1
1500849-91.2025.8.26.0495
Inquérito Policial · TJSP · G1
1507505-89.2025.8.26.0228
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2140176-24.2025.8.26.0000
Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2
Habeas Corpus Criminal · TJSP · G2
2140232-57.2025.8.26.0000
5010562-38.2020.4.03.6183
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
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