40 processos
0000482-14.2000.8.06.0063
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0013439-60.2013.8.21.0132
0033639-78.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
5000277-23.2021.8.21.0134
Apelação Criminal · STJ · G2
5001282-17.2020.8.21.0134
5001567-92.2023.8.21.0008
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5010709-79.2022.8.21.0033
Recurso Especial · STJ · SUP
5019540-65.2025.8.21.7000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
5020655-24.2025.8.21.7000
0526482-51.2016.8.05.0001
Apelação Cível · TJBA · G2
5000156-42.2019.8.21.0141
Apelação Cível · TJRS · G2
5000324-56.2012.8.21.0087
Execução de Título Extrajudicial · TJRS · G1
5000817-12.2018.8.21.0026
Recurso em Sentido Estrito · TJRS · G2
5000860-57.2024.8.21.0019
Imissão na Posse · TJRS · G1
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Ação Penal de Competência do Júri · TJRS · G1
5002581-09.2024.8.21.0160
Apelação Criminal · TJRS · G2
Recurso Extraordinário com Agravo · TJRS · SUP
5003095-23.2022.8.21.0033
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Embargos à Execução · TJRS · G1
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