34 processos
0000467-48.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0057833-45.2025.3.00.0000
0801851-87.2023.8.20.5600
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
8193648-48.2024.8.05.0001
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0000525-03.2012.8.20.0107
Ação Penal de Competência do Júri · TJRN · G1
0800194-76.2024.8.20.5600
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0800241-23.2024.8.20.5124
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0800790-26.2025.8.20.5600
0801056-29.2023.8.20.5100
0801402-25.2024.8.20.5300
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0802705-39.2023.8.20.5129
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1
0803826-30.2025.8.20.5001
0806360-27.2024.8.20.5600
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRN · G1
0807469-40.2023.8.20.5300
0808168-40.2024.8.20.5124
Monitória · TJRN · G1
0808510-51.2024.8.20.5124
0809297-22.2020.8.20.5124
0815274-02.2024.8.20.0000
Revisão Criminal · TJRN · G2
0817464-35.2024.8.20.0000
Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2
0821830-43.2024.8.20.5004
Cumprimento de sentença · TJRN · JE
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0834081-05.2024.8.20.5001
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0851490-91.2024.8.20.5001
Termo Circunstanciado · TJRN · G1
0853100-94.2024.8.20.5001
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0877093-69.2024.8.20.5001
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