26 processos
0000115-81.2019.4.03.6128
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0002358-17.2012.8.26.0066
Recurso Especial · STJ · SUP
0006167-59.2016.8.26.0297
Apelação Criminal · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0012319-85.2015.8.07.0007
0024289-66.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0036060-41.2025.3.00.0000
0038557-08.2020.8.26.0050
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
0800688-73.2025.4.05.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
1020701-96.2020.4.01.0000
Ação Penal · STJ · SUP
1500469-65.2021.8.26.0218
0084323-85.2008.8.07.0001
Embargos Infringentes e de Nulidade · TJDFT · G2
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJDFT · G1
0084324-70.2008.8.07.0001
Embargos de Declaração Criminal · TJDFT · G2
0001008-36.2017.8.15.2002
Embargos Infringentes e de Nulidade · TJPB · G2
0806823-89.2025.8.15.0000
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico · TJPB · G2
0071567-14.2018.8.26.0050
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1500293-96.2022.8.26.0559
Recurso em Sentido Estrito · TJSP · G2
Embargos de Declaração Criminal · TJSP · G2
1021215-97.2021.4.01.3400
Embargos Infringentes e de Nulidade · TRF1 · G2
5000837-98.2025.4.02.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TRF2 · SUP
Apelação Criminal · TRF3 · G2
5021828-44.2020.4.03.0000
Recurso Especial · TRF3 · SUP
Petição Criminal · TRF3 · G2
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