25 processos
0003498-21.2018.8.26.0052
Recurso em Sentido Estrito · STJ · G2
0013151-05.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0029674-92.2025.3.00.0000
0071867-73.2018.8.26.0050
Apelação Criminal · STJ · G2
0072638-03.2025.3.00.0000
0083299-41.2025.3.00.0000
0188188-80.2024.3.00.0000
1501618-30.2021.8.26.0628
2026133-74.2025.8.26.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
2387598-45.2024.8.26.0000
2393963-18.2024.8.26.0000
0001544-49.2024.8.17.2001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPE · G1
0001571-32.2024.8.17.2001
0011885-89.2024.8.17.9000
Habeas Corpus Criminal · TJPE · G2
5014157-03.2024.8.19.0500
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
Agravo de Execução Penal · TJRJ · G2
Recurso em Sentido Estrito · TJSP · G2
0007844-72.2023.8.26.0041
Execução da Pena · TJSP · G1
Apelação Criminal · TJSP · G2
1506335-82.2025.8.26.0228
1514477-32.2022.8.26.0050
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1541427-10.2024.8.26.0050
2085818-12.2025.8.26.0000
Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2
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