25 processos
0199143-78.2011.8.26.0100
Recurso Especial · STJ · SUP
5194479-92.2023.8.21.7000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5001938-92.2015.8.21.0022
Execução Fiscal · TJRS · G1
5002817-36.2014.8.21.0022
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5007260-59.2015.8.21.0001
5014285-84.2020.8.21.0022
5035055-14.2023.8.21.7000
Agravo de Instrumento · TJRS · G2
5123890-07.2025.8.21.7000
5134225-56.2023.8.21.7000
Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP
5363264-80.2024.8.21.7000
5001281-11.2011.4.04.7100
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5002740-08.2017.4.04.7110
Recurso Especial · TRF4 · SUP
5005935-64.2018.4.04.7110
Embargos à Execução Fiscal · TRF4 · G1
5006356-30.2013.4.04.7110
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5006904-89.2012.4.04.7110
Apelação Cível · TRF4 · G2
5007263-29.2018.4.04.7110
5016209-93.2013.4.04.7100
5036868-68.2022.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5041172-29.2017.4.04.7100
5042214-97.2022.4.04.0000
5046298-94.2016.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5063498-17.2016.4.04.7100
5068891-78.2020.4.04.7100
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