25 processos
0001850-22.2022.8.13.0474
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0003348-68.2017.8.26.0248
Apelação Criminal · STJ · G2
0019524-38.2011.8.26.0053
0028107-18.2014.8.26.0114
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
0030638-22.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0065749-52.2016.8.26.0050
Recurso Especial · STJ · SUP
0088827-12.2015.8.26.0050
Ação Penal - Procedimento Sumário · STJ · G1
0092151-54.2025.3.00.0000
1000308-09.2017.8.26.0233
1026328-82.2016.8.26.0100
2187105-86.2023.8.26.0000
Agravo Interno Criminal · STJ · G2
5015163-16.2018.4.03.6100
Apelação Cível · STJ · G2
0008933-65.2015.8.07.0001
Agravo em Recurso Especial · TJDFT · SUP
Recurso Extraordinário com Agravo · TJMG · G2
2351041-90.2022.8.13.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMG · G2
0900072-98.2018.8.12.0008
Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2
0008681-86.2020.8.19.0087
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
1030343-07.2017.8.26.0053
Apelação Cível · TJSP · G2
1502651-86.2020.8.26.0338
Apelação Criminal · TJSP · G2
2136443-50.2025.8.26.0000
Agravo de Instrumento · TJSP · G2
0000056-50.2018.4.01.3100
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
1023583-68.2020.4.01.3900
1200824-04.1998.4.03.6112
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF3 · G1
5003109-47.2020.4.03.6100
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF3 · G1
5004428-80.2021.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
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