19 processos
5000564-24.2023.8.24.0007
Apelação Criminal · STJ · G2
8000902-55.2024.8.21.0019
Recurso Especial · STJ · SUP
5002027-63.2022.8.21.0057
Apelação Criminal · TJRS · G2
5002567-76.2020.8.21.0156
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1
5003579-39.2015.8.21.0015
5004480-07.2022.8.21.0065
5004954-41.2016.8.21.0015
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1
5015950-54.2023.8.21.0015
5016829-16.2017.8.21.0001
Ação Penal de Competência do Júri · TJRS · G1
5028463-34.2022.8.21.0033
5069493-53.2019.8.21.0001
5071396-26.2019.8.21.0001
5083415-64.2019.8.21.0001
8000232-17.2024.8.21.0019
Agravo de Execução Penal · TJRS · G2
Recurso Especial · TJRS · SUP
8001125-62.2024.8.21.0001
Apelação Criminal · TJSC · G2
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.