17 processos
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Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0036185-34.2020.8.19.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0077375-09.2022.8.19.0000
Revisão Criminal · STJ · G2
0184342-55.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0327339-61.2024.3.00.0000
Reclamação · STJ · SUP
0424530-09.2024.3.00.0000
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Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1
0254704-20.2013.8.19.0001
Ação Penal de Competência do Júri · TJRJ · G1
0801182-12.2024.8.19.0076
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
0808996-43.2023.8.19.0001
Inquérito Policial · TJRJ · G1
0889391-22.2023.8.19.0001
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Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
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Recurso em Sentido Estrito · TRF4 · G2
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