12 processos
0008820-77.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
5027014-87.2025.8.21.7000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
5001202-83.2020.8.21.0124
Ação Penal de Competência do Júri · TJRS · G1
5001204-92.2022.8.21.0153
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJRS · G1
5002347-06.2022.8.21.0028
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1
5003014-21.2024.8.21.0028
Execução de Título Extrajudicial · TJRS · JE
5003639-26.2022.8.21.0028
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1
5004202-88.2020.8.21.0028
5005819-83.2020.8.21.0028
Apelação Criminal · TJRS · G2
5008327-60.2024.8.21.0028
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · JE
5004811-26.2021.4.04.7115
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
0020865-50.2022.5.04.0741
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
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