47 processos
0000853-71.2017.8.24.0033
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0002757-85.2017.4.03.6002
0010681-87.2018.8.24.0023
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0423359-51.2023.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0458341-91.2023.3.00.0000
0488927-77.2024.3.00.0000
5013940-67.2021.4.04.7208
Apelação Criminal · STJ · G2
5021411-07.2022.8.24.0064
5021719-98.2024.8.24.0023
Recurso Especial · STJ · SUP
5024524-66.2022.8.24.0064
5037189-43.2022.8.24.0023
5046702-69.2021.8.24.0023
5062550-33.2020.8.24.0023
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
0000215-13.2018.8.24.0030
Apelação Criminal · TJSC · G2
0000808-95.2012.8.24.0048
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1
0001616-68.2018.8.24.0023
0005310-82.2019.8.24.0064
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSC · G1
0018722-43.2018.8.24.0023
Recurso Especial · TJSC · SUP
0019392-81.2018.8.24.0023
5000960-50.2023.8.24.0023
5002603-94.2020.8.24.0040
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · TJSC · SUP
5009654-14.2022.8.24.0000
Habeas Corpus Criminal · TJSC · G2
5011202-73.2020.8.24.0023
Recurso em Sentido Estrito · TJSC · G2
5023158-53.2023.8.24.0000
5023280-66.2023.8.24.0000
5037864-12.2021.8.24.0000
Revisão Criminal · TJSC · G2
5038965-16.2023.8.24.0000
Correição Parcial Criminal · TJSC · G2
5048239-66.2022.8.24.0023
Restituição de Coisas Apreendidas · TJSC · G1
5052502-79.2023.8.24.0000
5070396-68.2023.8.24.0000
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
5070971-70.2024.8.24.0023
5075936-91.2024.8.24.0023
Recurso em Sentido Estrito · TJSC · G1
5082214-45.2023.8.24.0023
5089871-38.2023.8.24.0023
5004865-33.2018.4.04.7200
Apelação Criminal · TRF4 · G2
5014517-11.2022.4.04.7208
Alienação de Bens do Acusado · TRF4 · G1
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