28 processos
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Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0078101-46.2023.8.19.0000
Agravo de Instrumento · TJRJ · G2
0000904-72.2001.4.02.5115
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
0090546-52.2016.4.02.5108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1
5000052-62.2021.4.02.5114
Apelação Cível · TRF2 · G2
5000270-85.2024.4.02.5114
5000544-88.2020.4.02.5114
5000654-82.2023.4.02.5114
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1
5000868-49.2018.4.02.5114
5001067-32.2022.4.02.5114
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
5001275-16.2022.4.02.5114
Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2
5001353-29.2025.4.02.5106
5001409-43.2022.4.02.5114
5001467-41.2025.4.02.5114
5002125-07.2021.4.02.5114
5002933-41.2023.4.02.5114
5003279-55.2024.4.02.5114
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5003357-83.2023.4.02.5114
5003376-89.2023.4.02.5114
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5011668-17.2024.4.02.5118
Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
5014991-47.2025.4.02.5101
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE
5043773-64.2025.4.02.5101
5049505-26.2025.4.02.5101
Recurso de Medida Cautelar Cível · TRF2 · G2
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