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5000314-37.2013.8.21.0035
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1
5000861-16.2022.8.21.0018
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1

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5001015-68.2021.8.21.0018

Apelação Criminal · STJ · G2

5002164-70.2019.8.21.0018

Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1

5003252-24.2021.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1

5004698-91.2023.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1

5005905-33.2020.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1

5008057-20.2021.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1

5011182-59.2022.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1

5026125-62.2017.8.21.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1

5000037-45.2012.8.21.0006

Ação Penal de Competência do Júri · TJRS · G1

5000076-11.2009.8.21.0018

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5000077-61.2017.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5000088-90.2017.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5000090-60.2017.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5000103-71.2021.8.21.0018

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5000140-04.2008.8.21.0035

Ação Penal de Competência do Júri · TJRS · G1

5000169-03.2011.8.21.0018

Ação Civil Pública · TJRS · G1

5000172-91.2017.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJRS · G1

5000174-15.2017.8.21.0018

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5000194-23.2015.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5000215-52.2022.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5000238-47.2012.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5000261-90.2012.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5000274-84.2015.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5000345-52.2016.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5000355-86.2022.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5000375-07.2017.8.21.0018

Ação Penal de Competência do Júri · TJRS · G1

5000386-36.2017.8.21.0018

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5000404-59.2024.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5000455-90.2012.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5000458-69.2017.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5000483-19.2016.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5000535-32.2017.8.21.0018

Ação Penal de Competência do Júri · TJRS · G1

5000540-71.2015.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5000594-76.2011.8.21.0035

Ação Penal de Competência do Júri · TJRS · G1

5000599-54.2018.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5000604-76.2018.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5000631-20.2022.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5000642-93.2015.8.21.0035

Ação Penal de Competência do Júri · TJRS · G1

5000675-83.2015.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5000764-62.2022.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5000937-74.2021.8.21.0018

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5000965-54.2022.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5001229-18.2015.8.21.0035

Ação Penal de Competência do Júri · TJRS · G1

5001246-03.2018.8.21.0018

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5001541-86.2018.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5001574-88.2022.8.21.0018

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5001623-15.2021.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5001781-65.2024.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5002052-89.2015.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5002154-26.2019.8.21.0018

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5002222-17.2022.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5002253-76.2018.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5002253-76.2018.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5002254-61.2018.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5002258-93.2021.8.21.0035

Ação Penal de Competência do Júri · TJRS · G1

5002268-62.2019.8.21.0018

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5002287-51.2018.8.21.0035

Ação Penal de Competência do Júri · TJRS · G1

5002290-23.2019.8.21.0018

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5002291-88.2018.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5002334-37.2022.8.21.0018

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5002469-37.2018.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5002522-13.2021.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5002597-40.2020.8.21.0018

Apelação Criminal · TJRS · G2

5002684-13.2018.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5002746-70.2019.8.21.0018

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5002937-13.2022.8.21.0018

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5003026-07.2020.8.21.0018

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5003044-91.2021.8.21.0018

Apelação Criminal · TJRS · G2

5003169-88.2023.8.21.0018

Ação Penal de Competência do Júri · TJRS · G1

5003184-91.2022.8.21.0018

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5003192-34.2023.8.21.0018

Ação Penal de Competência do Júri · TJRS · G1

5003252-24.2021.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5003322-36.2024.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5003395-42.2023.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5003454-81.2023.8.21.0018

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5003834-75.2021.8.21.0018

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5003886-08.2020.8.21.0018

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5004000-90.2020.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5004001-70.2023.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5004005-10.2023.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5004030-79.2020.8.21.0018

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5004098-41.2021.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5004132-04.2020.8.21.0018

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5004156-73.2023.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5004231-83.2021.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5004273-35.2021.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5004794-09.2023.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJRS · G1

5004827-04.2020.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5005218-51.2023.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5005409-96.2023.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5005473-31.2021.8.21.0018

Embargos à Execução · TJRS · G1

5005478-36.2020.8.21.0035

Ação Penal de Competência do Júri · TJRS · G1

5005610-93.2020.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5005695-96.2021.8.21.0018

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5005803-11.2020.8.21.0035

Ação Penal de Competência do Júri · TJRS · G1

5005820-81.2019.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5005870-10.2019.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5005927-57.2021.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5006025-42.2021.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5006225-05.2022.8.21.0006

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5006437-41.2019.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5006592-10.2020.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5006662-22.2023.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5006728-24.2021.8.21.0018

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5006785-88.2021.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5006824-17.2023.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5006904-78.2023.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5006998-26.2023.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5007118-69.2023.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5007162-88.2023.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5007364-65.2023.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5007585-19.2021.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5007744-30.2019.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5007873-35.2019.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5007874-03.2021.8.21.0018

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5007993-73.2022.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5008082-84.2021.8.21.0018

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJRS · G1

5008404-24.2019.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5008562-40.2023.8.21.0035

Ação Penal de Competência do Júri · TJRS · G1

5008619-92.2022.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5008875-98.2023.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5009310-72.2023.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5009654-41.2022.8.21.0018

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJRS · G1

5009845-86.2022.8.21.0018

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJRS · G1

5010119-50.2022.8.21.0018

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJRS · G1

5010388-38.2022.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5010389-23.2022.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5010602-29.2022.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5011182-59.2022.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5011265-41.2023.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5011292-24.2023.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5011815-36.2023.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5011891-60.2023.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5012010-55.2022.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5013860-17.2020.8.21.0003

Apelação Criminal · TJRS · G2

5014177-45.2022.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5014326-07.2023.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5015052-78.2023.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJRS · G1

5015057-03.2023.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5015553-32.2023.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

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