15 processos
5001417-41.2021.8.21.0054
Apelação Cível · STJ · G2
5238266-11.2022.8.21.7000
Recurso Especial · STJ · SUP
5000109-77.2015.8.21.0054
Apelação Cível · TJRS · G2
5000153-04.2012.8.21.0054
5002210-48.2019.8.21.0054
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5002264-77.2020.8.21.0054
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1
5002324-50.2020.8.21.0054
5012369-42.2023.8.21.9000
Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2
5380845-45.2023.8.21.7000
Agravo de Instrumento · TJRS · G2
5383306-87.2023.8.21.7000
5000172-81.2020.4.04.7120
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5008094-28.2022.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
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