27 processos
0046519-91.2016.8.21.0008
Recurso Especial · STJ · SUP
0308176-58.2017.8.24.0064
5053568-28.2023.4.04.7100
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
5053651-44.2023.4.04.7100
5085365-22.2023.4.04.7100
Apelação Cível · STJ · G2
5000025-46.2017.8.21.0106
Apelação Cível · TJRS · G2
5000254-85.2017.8.21.0015
5001079-30.2020.8.21.0013
5004111-86.2018.8.21.0086
5004896-61.2020.8.21.0059
Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2
5067825-71.2024.8.21.0001
5071297-17.2023.8.21.0001
5178343-65.2023.8.21.0001
5239321-08.2023.8.21.0001
Mandado de Segurança Coletivo · TJRS · G1
5349095-88.2024.8.21.7000
Agravo de Instrumento · TJRS · G2
5008626-02.2022.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5010345-81.2021.4.04.7104
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5016698-31.2021.4.04.7107
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5021137-82.2021.4.04.7108
5051387-48.2022.4.04.0000
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Apelação Cível · TRF4 · G2
5069764-44.2021.4.04.7100
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Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
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