14 processos
0000254-94.2023.8.13.0012
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0000296-46.2023.8.13.0012
0001413-43.2021.8.13.0012
Termo Circunstanciado · TJMG · JE
0009212-11.2019.8.13.0012
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJMG · G1
0013117-58.2018.8.13.0012
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · TJMG · G1
0017441-28.2017.8.13.0012
Termo Circunstanciado · TJMG · G1
0021045-51.2004.8.13.0012
0091114-69.2008.8.13.0012
0092484-83.2008.8.13.0012
1469610-33.2023.8.13.0000
Ação Rescisória · TJMG · G2
5000887-25.2020.8.13.0012
Apelação Cível · TJMG · G2
5001411-85.2021.8.13.0012
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
0002998-43.2010.4.01.3809
Ação Civil Pública · TRF1 · G1
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