36 processos
0000068-12.2021.8.26.9023
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · STJ · SUP
2050799-76.2024.8.26.0000
Agravo de Instrumento · STJ · G2
0000646-04.2022.8.26.0660
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
0001271-15.2024.8.26.0451
1000879-49.2023.8.26.0142
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSP · G1
1003428-66.2023.8.26.0066
1004184-43.2023.8.26.0400
1009908-60.2023.8.26.0066
1065997-45.2023.8.26.0053
Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1
0000139-02.2021.4.03.6335
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0000487-20.2021.4.03.6335
Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE
0000488-05.2021.4.03.6335
Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR
0000557-37.2021.4.03.6335
0000583-35.2021.4.03.6335
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1
0000600-08.2020.4.03.6335
0000693-34.2021.4.03.6335
0001466-16.2020.4.03.6335
0001695-39.2021.4.03.6335
0001762-04.2021.4.03.6335
0001840-95.2021.4.03.6335
0002169-44.2020.4.03.6335
0002186-80.2020.4.03.6335
0002879-93.2021.4.03.6314
5000079-43.2021.4.03.6302
5000141-47.2022.4.03.6335
5000184-66.2017.4.03.6138
5000194-28.2022.4.03.6335
5000785-33.2021.4.03.6138
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
5000822-60.2021.4.03.6138
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5001095-30.2021.4.03.6335
5001164-71.2021.4.03.6138
5001592-44.2021.4.03.6335
5002172-94.2021.4.03.6102
Apelação Cível · TRF3 · G2
5013595-02.2021.4.03.6183
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