34 processos
0038659-50.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0064380-04.2025.3.00.0000
0112473-95.2025.3.00.0000
0114019-88.2025.3.00.0000
0129103-32.2025.3.00.0000
0129740-80.2025.3.00.0000
4996112-61.2024.8.13.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
5280268-95.2024.8.13.0000
5280722-75.2024.8.13.0000
5377254-14.2024.8.13.0000
0000441-19.2011.8.08.0059
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1
0000250-93.2023.8.13.0194
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0002335-65.2023.8.13.0610
0003482-93.2022.8.13.0309
0004245-17.2023.8.13.0194
0004567-37.2023.8.13.0194
Inquérito Policial · TJMG · G1
0008446-86.2022.8.13.0194
Recurso Especial · TJMG · G2
0008539-83.2021.8.13.0194
0015743-36.2017.8.13.0610
0016505-44.2019.8.13.0687
Apelação Criminal · TJMG · G2
0018928-90.2023.8.13.0313
0024670-07.2019.8.13.0194
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
0040012-05.2017.8.13.0687
0041892-56.2017.8.13.0194
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJMG · G1
0054111-38.2016.8.13.0194
0056781-78.2018.8.13.0194
0199510-89.2002.8.13.0194
Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos · TJMG · G1
0220162-92.2023.8.13.0000
Agravo de Execução Penal · TJMG · G2
0237525-80.2010.8.13.0313
5000104-40.2023.8.13.0687
Auto de Prisão em Flagrante · TJMG · G1
0010909-63.2014.5.03.0144
Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1
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