23 processos
8003393-05.2025.8.05.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0001849-97.2011.8.05.0004
Apelação Criminal · TJBA · G2
0003725-92.2015.8.05.0248
Ação Penal de Competência do Júri · TJBA · G1
0500127-92.2016.8.05.0004
Remessa Necessária Cível · TJBA · G2
0501624-39.2019.8.05.0004
0507969-89.2016.8.05.0080
8001475-10.2022.8.05.0181
8001959-03.2024.8.05.0004
8002438-47.2024.8.05.0181
Auto de Prisão em Flagrante · TJBA · G1
8002456-17.2024.8.05.0004
8005096-90.2024.8.05.0004
Relaxamento de Prisão · TJBA · G1
8007011-77.2023.8.05.0080
Recurso em Sentido Estrito · TJBA · G2
8011617-22.2022.8.05.0004
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJBA · G1
8015978-82.2022.8.05.0004
8017902-31.2022.8.05.0004
8025525-90.2024.8.05.0000
Habeas Corpus Criminal · TJBA · G2
8039124-96.2024.8.05.0000
Agravo Interno Criminal · TJBA · G2
8047323-10.2024.8.05.0000
8049982-89.2024.8.05.0000
8062622-27.2024.8.05.0000
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