14 processos
0045881-69.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0454051-96.2024.3.00.0000
3325099-68.2024.8.13.0000
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · STJ · SUP
0682116-36.2022.8.13.0024
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0744427-04.2023.8.13.0000
Reclamação · TJMG · G2
1328964-70.2023.8.13.0000
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2554156-38.2022.8.13.0000
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5015960-94.2017.8.13.0027
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
0039737-61.2018.4.01.3800
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE
0001279-43.2016.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF6 · G2
6041659-84.2024.4.06.3800
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE
6042816-92.2024.4.06.3800
0010043-05.2024.5.03.0112
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2
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