14 processos
0000228-68.2023.8.13.0377
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0000323-79.2015.8.13.0377
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJMG · G1
0001065-31.2020.8.13.0377
Embargos de Declaração Criminal · TJMG · G2
0002231-11.2014.8.13.0377
Usucapião · TJMG · G1
0002679-42.2018.8.13.0377
0005650-92.2021.8.13.0377
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1
0005678-94.2020.8.13.0377
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJMG · JE
0007450-92.2020.8.13.0377
Apelação Criminal · TJMG · G2
0007953-79.2021.8.13.0377
0010981-31.2016.8.13.0377
0018586-91.2017.8.13.0377
Crimes Ambientais · TJMG · G1
0025407-77.2018.8.13.0377
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