12 processos
0800961-70.2021.8.15.0391
Apelação Cível · TJPB · G2
0000416-23.2021.8.17.8201
Recurso Inominado Cível · TJPE · G2
0012774-83.2022.8.17.8201
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPE · G1
0034637-27.2024.8.17.8201
0046475-98.2023.8.17.8201
0049261-18.2023.8.17.8201
0050344-06.2022.8.17.8201
0051854-83.2024.8.17.8201
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPE · JE
0820859-38.2022.8.20.5001
Apelação Cível · TJRN · G2
0002717-89.2024.4.05.8205
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE
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