29 processos
0013303-53.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0450365-96.2024.3.00.0000
0000337-14.2024.8.17.7110
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPE · G1
0000349-62.2023.8.17.7110
Ação Penal de Competência do Júri · TJPE · G1
0000403-27.2024.8.17.4480
0000456-09.2023.8.17.2260
Apelação Criminal · TJPE · G2
0000457-91.2023.8.17.7110
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPE · G1
0000477-82.2023.8.17.7110
Auto de Prisão em Flagrante · TJPE · G1
0000520-70.2023.8.17.5250
0000534-03.2023.8.17.2260
Apelação Cível · TJPE · G2
0000547-39.2023.8.17.4220
0000566-96.2020.8.17.0260
0000745-15.2018.8.17.2260
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPE · G1
0000781-80.2024.8.17.4480
0000787-55.2015.8.17.0260
0001114-58.2019.8.17.0260
0001363-17.2023.8.17.4480
0001410-54.2024.8.17.4480
0001468-58.2023.8.17.2260
0001917-83.2022.8.17.4480
0002487-36.2022.8.17.2260
Cumprimento de sentença · TJPE · G1
0002639-16.2024.8.17.2260
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0003106-62.2023.8.17.4480
0003207-38.2023.8.17.3110
0003765-04.2024.8.17.2260
0017174-87.2020.8.17.2001
Execução de Título Extrajudicial · TJPE · G1
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.