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0016725-36.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0016725-36.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP

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0019513-23.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0035928-77.2019.8.08.0024

Ação Penal de Competência do Júri · STJ · G1

0065291-16.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0065291-16.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0343029-33.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0403286-24.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

5013159-86.2024.8.08.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

5014585-36.2024.8.08.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

5014585-36.2024.8.08.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

5016664-85.2024.8.08.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

5016941-04.2024.8.08.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

5016941-04.2024.8.08.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

0000422-83.2024.8.08.0050

Apelação Criminal · TJES · G2

0001004-89.2024.8.08.0048

Ação Penal de Competência do Júri · TJES · G1

0002328-89.2024.8.08.0024

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJES · G1

0002437-31.2024.8.08.0048

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1

0002693-71.2024.8.08.0048

Apelação Criminal · TJES · G2

0002693-71.2024.8.08.0048

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJES · G1

0004426-82.2022.8.08.0035

Apelação Criminal · TJES · G2

0004426-82.2022.8.08.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJES · G1

0008126-09.2020.8.08.0012

Ação Penal de Competência do Júri · TJES · G1

0009945-72.2021.8.08.0035

Apelação Criminal · TJES · G2

5001278-75.2025.8.08.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1

5002802-04.2026.8.08.0024

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJES · G1

5005246-22.2021.8.08.0012

Cumprimento de sentença · TJES · G1

5013343-71.2026.8.08.0000

Habeas Corpus Criminal · TJES · G2

5020788-39.2024.8.08.0024

Ação Penal de Competência do Júri · TJES · G1

5034898-09.2025.8.08.0024

Recurso em Sentido Estrito · TJES · G2

5040891-33.2025.8.08.0024

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJES · G1

5047100-43.2025.8.08.0048

Ação Penal de Competência do Júri · TJES · G1

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