29 processos
0042722-37.2014.8.13.0514
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0430085-07.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0442974-40.2009.8.13.0452
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5000284-95.2020.8.13.0514
Cumprimento de sentença · STJ · G1
0000515-52.2022.8.13.0058
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0000905-12.2022.8.13.0514
0001034-80.2023.8.13.0514
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Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1
0002644-83.2023.8.13.0514
0002750-45.2023.8.13.0514
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0005175-21.2018.8.13.0514
0006328-21.2020.8.13.0514
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · TJMG · G1
0007340-36.2021.8.13.0514
Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1
0008875-89.2015.8.13.0520
0009413-15.2020.8.13.0514
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
0011422-10.2021.8.13.0515
0021966-65.2018.8.13.0514
Recurso Especial · TJMG · G2
0038590-29.2017.8.13.0514
Recurso Extraordinário com Agravo · TJMG · G2
0049918-19.2018.8.13.0514
0060452-20.2019.8.13.0471
0474835-51.2023.8.13.0000
Agravo de Execução Penal · TJMG · G2
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
5001039-22.2020.8.13.0514
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
5001517-69.2022.8.13.0058
6004931-95.2024.4.06.0000
Habeas Corpus Criminal · TRF6 · G2
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