16 processos
0053198-62.2022.8.16.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5039485-59.2020.8.21.0001
5045525-96.2022.4.04.0000
0801291-93.2024.8.12.0052
Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP
1008489-17.2023.8.11.0003
Agravo em Recurso Especial · TJMT · SUP
5005128-25.2023.8.21.0041
Recurso Inominado Cível · TJRS · G2
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE
5009388-43.2022.8.21.5001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5012831-62.2024.8.21.9000
Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · TR
5030418-17.2013.8.21.0001
Cumprimento de sentença · TJRS · G1
5094200-80.2022.8.21.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1
5185508-03.2022.8.21.0001
5204793-63.2024.8.21.7000
Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
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