14 processos
0313269-59.2002.8.13.0702
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
2099759-68.2021.8.26.0000
Recurso Especial · STJ · SUP
0041076-88.2007.8.07.0001
Cumprimento de sentença · TJDFT · G1
0263718-62.2012.8.19.0001
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0276755-25.2013.8.19.0001
0317522-71.2014.8.19.0001
0385535-98.2009.8.19.0001
0002580-75.2000.4.01.3900
Recurso Especial · TRF1 · SUP
0005064-34.1998.4.01.3900
0009930-22.1997.4.01.3900
0010784-16.1997.4.01.3900
0010959-10.1997.4.01.3900
0011113-28.1997.4.01.3900
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