29 processos
1961507-43.2024.8.13.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
2181595-58.2024.8.26.0000
5010788-75.2020.8.24.0023
5011762-36.2024.4.04.0000
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · STJ · SUP
0016273-09.2015.8.07.0018
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1
0016275-76.2015.8.07.0018
Recurso Especial · TJDFT · SUP
0012211-92.2014.8.13.0114
Execução Fiscal · TJMG · G1
0318855-05.2014.8.13.0105
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
5002589-98.2019.8.13.0704
Embargos à Execução Fiscal · TJMG · G1
5113876-06.2018.8.13.0024
1002268-59.2022.8.11.0033
Agravo em Recurso Especial · TJMT · SUP
1005954-74.2018.8.11.0041
Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2
0003885-73.2016.8.14.0138
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0004482-08.2017.8.14.0138
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Recurso Especial · TJPA · G2
0565820-73.2005.8.26.0602
Execução Fiscal · TJSP · G1
1041565-35.2018.8.26.0053
Recurso Especial · TJSP · SUP
5000232-88.2024.4.02.5109
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
5002638-63.2025.4.02.5104
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5002639-48.2025.4.02.5104
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5006141-57.2018.4.02.5001
Recurso Especial · TRF2 · SUP
0000103-22.2013.4.03.6114
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
0003434-73.2013.4.03.6126
Agravo em Recurso Especial · TRF3 · SUP
0015187-63.2007.4.03.6182
Recurso Especial · TRF3 · SUP
0027170-25.2008.4.03.6182
Apelação Cível · TRF3 · G2
0055191-98.2014.4.03.6182
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
5007596-31.2018.4.03.6100
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
0000467-09.2009.4.01.3812
Execução Fiscal · TRF6 · G1
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