19 processos
0002445-86.2011.8.26.0072
Apelação Criminal · STJ · G2
0437553-22.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0807893-42.2023.8.14.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
1009347-93.2019.4.01.3400
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
1010784-34.2020.8.26.0320
0800601-30.2024.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0803648-51.2024.8.14.0000
Mandado de Segurança Criminal · TJPA · G2
0003267-63.2019.8.17.0810
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPE · G1
0022976-74.2012.8.18.0140
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1
0010274-96.2024.8.26.0320
Exceção de Suspeição · TJSP · G1
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
0000191-66.2017.4.01.3304
Apelação Criminal · TRF1 · G2
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
1034159-34.2021.4.01.3400
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Habeas Corpus Criminal · TRF3 · G2
5000926-24.2021.4.03.6115
Inquérito Policial · TRF3 · G1
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1026099-53.2022.4.01.0000
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