15 processos
1131540-82.2022.8.26.0100
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
2055136-11.2024.8.26.0000
Embargos de Declaração Cível · STJ · G2
8003298-43.2023.8.05.0000
Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2
8009342-28.2023.8.05.0146
Apelação Cível · TJBA · G2
8041769-91.2024.8.05.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJBA · G2
8044869-57.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2
8046024-95.2024.8.05.0000
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · TJBA · SUP
8059031-57.2024.8.05.0000
8059823-11.2024.8.05.0000
8061753-64.2024.8.05.0000
0706155-66.2024.8.07.0001
Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1
0077570-23.2024.8.19.0000
Agravo de Instrumento · TJRJ · G2
0803191-83.2024.8.19.0063
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0000167-46.2021.4.03.6342
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
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