24 processos
5002605-12.2020.4.04.7200
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5022963-32.2019.4.04.7200
Recurso Especial · STJ · SUP
0301288-31.2019.8.24.0023
Agravo em Recurso Especial · TJSC · SUP
5000160-46.2022.8.24.0091
Arrolamento Comum · TJSC · G1
5018131-59.2019.8.24.0023
Apelação Cível · TJSC · G2
5068760-95.2023.8.24.0023
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5078693-63.2021.8.24.0023
5087147-32.2021.8.24.0023
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5002548-28.2019.4.04.7200
5003435-41.2021.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5003590-44.2021.4.04.7200
5005192-36.2022.4.04.7200
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5006585-98.2019.4.04.7200
5006639-93.2021.4.04.7200
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · G1
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5007922-25.2019.4.04.7200
5018717-27.2018.4.04.7200
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5022518-14.2019.4.04.7200
5024544-48.2020.4.04.7200
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5028842-20.2019.4.04.7200
5031354-05.2021.4.04.7200
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5038354-56.2021.4.04.7200
6049878-52.2025.4.06.3800
Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1
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