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MELISSA BESERRA SOUSA

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Nascimento: 12/10
Faixa etaria: 35 a 39 anos
Sexo: Feminino

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261 processos

0010224-18.2023.8.27.2700
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0018632-76.2021.8.27.2729
Procedimento Comum Cível · STJ · G1

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0000065-57.2022.8.27.2730

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0000102-05.2021.8.27.2703

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0000185-76.2025.8.27.2704

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0000195-79.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0000323-65.2021.8.27.2742

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0000332-24.2025.8.27.2730

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0000398-96.2023.8.27.2722

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0000434-80.2024.8.27.2730

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0000491-75.2021.8.27.2707

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0000546-39.2021.8.27.2735

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0000638-93.2025.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0000917-06.2021.8.27.2734

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0001030-55.2024.8.27.2733

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0001041-76.2022.8.27.2726

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0001129-08.2021.8.27.2708

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0001154-98.2024.8.27.2713

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0001234-71.2024.8.27.2710

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0001245-55.2024.8.27.2725

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0001262-77.2026.8.27.2707

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJTO · G1

0001340-98.2023.8.27.2732

Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas · TJTO · G1

0001378-69.2024.8.27.2702

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0001415-78.2025.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0001677-49.2025.8.27.2722

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0001689-94.2023.8.27.2702

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0001702-61.2022.8.27.2724

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0001862-84.2024.8.27.2702

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0002081-76.2020.8.27.2722

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0002133-81.2021.8.27.2740

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0002212-30.2024.8.27.2716

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0002272-03.2020.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0002306-41.2021.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0002326-27.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0002364-56.2020.8.27.2704

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0002385-97.2023.8.27.2713

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TJTO · G1

0002399-62.2025.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0002466-08.2021.8.27.2716

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0002481-56.2020.8.27.2701

Liquidação por Arbitramento · TJTO · G1

0002569-34.2025.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0002573-37.2021.8.27.2721

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0002605-76.2025.8.27.2729

Recurso Inominado Cível · TJTO · G1

0002779-45.2020.8.27.2702

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0002820-98.2024.8.27.2725

Recurso Inominado Cível · TJTO · G1

0002844-91.2021.8.27.2706

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0002845-75.2024.8.27.2737

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0002847-81.2020.8.27.2738

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0002873-87.2020.8.27.2703

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0002885-38.2020.8.27.2724

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TJTO · G1

0003024-60.2020.8.27.2733

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0003071-40.2020.8.27.2731

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0003121-09.2024.8.27.2737

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0003198-59.2020.8.27.2704

Apelação Cível · TJTO · G2

0003233-14.2020.8.27.2738

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0003270-46.2021.8.27.2725

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0003356-06.2020.8.27.2740

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0003411-17.2024.8.27.2707

Recurso Inominado Cível · TJTO · G1

0003472-09.2023.8.27.2707

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0003478-86.2024.8.27.2737

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0003584-92.2020.8.27.2703

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0003713-35.2023.8.27.2722

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0003863-30.2024.8.27.2706

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0004060-03.2020.8.27.2713

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0004224-74.2021.8.27.2731

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0004373-58.2025.8.27.2722

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0004442-95.2022.8.27.2722

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0004944-43.2026.8.27.2706

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0005024-06.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0005046-18.2020.8.27.2725

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0005350-66.2023.8.27.2707

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0005662-72.2020.8.27.2731

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0005672-07.2024.8.27.2722

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJTO · G1

0005691-27.2025.8.27.2706

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0005702-61.2022.8.27.2706

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0005829-82.2021.8.27.2722

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0006399-08.2025.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0006485-46.2020.8.27.2731

Liquidação por Arbitramento · TJTO · G1

0006553-26.2025.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0006794-62.2023.8.27.2731

Recurso Inominado Cível · TJTO · G1

0007162-15.2024.8.27.2706

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0008017-85.2025.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0008245-18.2024.8.27.2722

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0008388-70.2025.8.27.2722

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0008597-18.2025.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0008973-10.2024.8.27.2706

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0009020-12.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0009219-21.2025.8.27.2722

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0009311-46.2023.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0009656-85.2023.8.27.2737

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0009691-56.2024.8.27.2722

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0009800-21.2024.8.27.2706

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0009808-89.2025.8.27.2729

Recurso Inominado Cível · TJTO · G1

0010187-64.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0010744-86.2025.8.27.2706

Recurso Inominado Cível · TJTO · G1

0010880-69.2024.8.27.2722

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJTO · G1

0010927-57.2025.8.27.2706

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0011106-19.2025.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0011108-86.2025.8.27.2729

Recurso Inominado Cível · TJTO · G1

0011122-22.2020.8.27.2737

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0011148-68.2025.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0011217-37.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0011509-57.2025.8.27.2706

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0011715-02.2025.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0011790-90.2020.8.27.2737

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0011806-68.2020.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0011825-70.2025.8.27.2706

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0011863-13.2025.8.27.2729

Recurso Inominado Cível · TJTO · G1

0011959-43.2021.8.27.2737

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0012202-06.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0012606-96.2020.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0012681-59.2020.8.27.2722

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0012809-82.2025.8.27.2729

Recurso Inominado Cível · TJTO · G1

0012833-13.2025.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0013261-29.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0013412-92.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0013603-06.2025.8.27.2729

Recurso Inominado Cível · TJTO · G1

0013649-40.2020.8.27.2706

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0013687-07.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJTO · G1

0014300-27.2025.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0014388-02.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0014728-58.2020.8.27.2737

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0014769-31.2024.8.27.2722

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0014871-71.2020.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0015238-27.2022.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0015630-93.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0015805-87.2024.8.27.2729

Recurso Inominado Cível · TJTO · G1

0016114-80.2024.8.27.2706

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0016505-63.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0016534-51.2025.8.27.2706

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0016814-26.2020.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0017250-43.2024.8.27.2729

Recurso Inominado Cível · TJTO · G1

0017384-42.2024.8.27.2706

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0017402-91.2024.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0017947-64.2024.8.27.2729

Recurso Inominado Cível · TJTO · G1

0017956-89.2025.8.27.2729

Recurso Inominado Cível · TJTO · G1

0018545-18.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0018773-90.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0018793-23.2020.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0018813-14.2020.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0019393-05.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0019708-96.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJTO · G1

0020185-85.2026.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0020700-91.2024.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJTO · G1

0020717-98.2022.8.27.2729

Recurso Inominado Cível · TJTO · G1

0020759-84.2021.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0020806-92.2020.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0020874-03.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0020887-41.2020.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0021116-59.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0021157-16.2024.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0021755-19.2020.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0021769-03.2020.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0021799-38.2020.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0021813-46.2025.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0021937-06.2022.8.27.2706

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0021982-33.2025.8.27.2729

Recurso Inominado Cível · TJTO · G1

0022064-98.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0022068-38.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0022200-61.2025.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0022280-59.2024.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0022437-32.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0022473-40.2025.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0022517-59.2025.8.27.2729

Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas · TJTO · G1

0022613-11.2024.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0022980-98.2025.8.27.2729

Recurso Inominado Cível · TJTO · G1

0023113-14.2023.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0023241-39.2020.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0023467-68.2025.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0023886-25.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0024573-65.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJTO · G1

0024670-37.2025.8.27.2706

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJTO · G1

0025030-34.2024.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0025536-10.2024.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0025694-65.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0025793-35.2024.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJTO · G1

0026267-06.2024.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0026739-07.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0026804-65.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJTO · G1

0026822-23.2024.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJTO · G1

0027147-61.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJTO · G1

0027636-35.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0027648-49.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0027830-35.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0027944-71.2024.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0027949-30.2023.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0028221-87.2024.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0029010-86.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0029505-72.2020.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0030524-11.2023.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0030651-75.2025.8.27.2729

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TJTO · G1

0030782-84.2024.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0030888-12.2025.8.27.2729

Recurso Inominado Cível · TJTO · G1

0031102-37.2024.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0031134-42.2024.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0031611-31.2025.8.27.2729

Recurso Inominado Cível · TJTO · G1

0032452-26.2025.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0032587-09.2023.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0032763-22.2022.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0032764-36.2024.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0033137-67.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0034114-93.2023.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0034246-19.2024.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0034845-89.2023.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0035197-47.2023.8.27.2729

Recurso Inominado Cível · TJTO · G1

0035205-24.2023.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJTO · G1

0035560-97.2024.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0035573-96.2024.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0035583-43.2024.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0035843-23.2024.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0036345-93.2023.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0036508-39.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0036915-79.2023.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0037090-73.2023.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0037150-12.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0037482-18.2020.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0038034-75.2023.8.27.2729

Recurso Inominado Cível · TJTO · G1

0038610-73.2020.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJTO · G1

0038658-32.2020.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0039225-24.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0039398-48.2024.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJTO · G1

0039440-97.2024.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0040555-90.2023.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0040798-97.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0040816-89.2022.8.27.2729

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0040865-62.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0040975-37.2019.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0041146-18.2024.8.27.2729

Recurso Inominado Cível · TJTO · G1

0041313-35.2024.8.27.2729

Recurso Inominado Cível · TJTO · G1

0041717-91.2021.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0042184-65.2024.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0042340-53.2024.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0042455-74.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0042530-50.2023.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0042896-55.2024.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0044047-27.2022.8.27.2729

Recurso Inominado Cível · TJTO · G1

0044172-29.2021.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0044317-22.2020.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0045619-47.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0046090-63.2024.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0046642-28.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0046761-86.2024.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0047318-10.2023.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0047480-05.2023.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0047546-82.2023.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0047704-06.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0047765-61.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0047944-92.2024.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0048079-07.2024.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0048129-33.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0049409-39.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0049423-23.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0049687-40.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0049688-25.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0050091-28.2023.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0050255-56.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0050323-06.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0051241-10.2024.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0052152-22.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0052852-61.2025.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0053759-70.2024.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0055524-76.2024.8.27.2729

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