50 processos
0039912-69.2014.8.13.0456
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0843334-26.2006.8.13.0027
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
Recurso Especial · STJ · SUP
1638156-51.2023.8.13.0000
1814973-04.2022.8.13.0000
5000441-21.2016.8.13.0672
0001748-35.2014.8.13.0456
Recurso Especial · TJMG · G2
0004455-73.2015.8.13.0477
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMG · JE
0006977-97.2011.8.13.0191
Apelação Cível · TJMG · G2
0009816-44.2016.8.13.0604
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0011223-93.2018.8.13.0514
0014500-07.2012.8.13.0166
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
0017063-11.2019.8.13.0042
0017389-85.2016.8.13.0232
0017455-92.2016.8.13.0514
0019475-59.2014.8.13.0471
Apelação / Remessa Necessária · TJMG · G2
0029643-51.2012.8.13.0452
Ação Civil Pública · TJMG · G1
0030021-30.2013.8.13.0045
Execução Fiscal · TJMG · G1
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
0042418-81.2015.8.13.0456
Recurso Inominado Cível · TJMG · G2
0045430-40.2014.8.13.0456
0046498-27.2014.8.13.0520
0051213-86.2021.8.13.0223
Recurso Inominado Cível · TJMG · TR
0068560-70.2016.8.13.0074
0071507-26.2013.8.13.0261
0081067-33.2018.8.13.0223
Procedimento Comum Infância e Juventude · TJMG · G1
0091567-69.2013.8.13.0471
0098449-65.2017.8.13.0452
0107648-41.2012.8.13.0338
0134644-79.2013.8.13.0261
Recurso Extraordinário · TJMG · G2
0142402-58.2015.8.13.0223
Ação Civil Pública Infância e Juventude · TJMG · G1
1176306-61.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
1320953-52.2023.8.13.0000
Agravo Interno Cível · TJMG · G2
2835688-50.2022.8.13.0000
Embargos à Execução Fiscal · TJMG · G1
5000679-82.2023.8.13.0223
5000978-38.2022.8.13.0112
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMG · JE
5001399-97.2020.8.13.0338
5001955-26.2022.8.13.0372
5003236-76.2022.8.13.0223
5003382-29.2020.8.13.0372
5003385-56.2018.8.13.0209
5003637-38.2020.8.13.0452
5003685-10.2017.8.13.0223
Interdito Proibitório · TJMG · G1
5004816-61.2021.8.13.0261
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMG · G1
5005505-10.2022.8.13.0637
5006936-43.2022.8.13.0261
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
5012458-26.2021.8.13.0313
5494605-58.2009.8.13.0024
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