23 processos
0020934-78.2014.4.01.3700
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0003778-76.2016.8.10.0029
Apelação Cível · TJMA · G2
0018111-54.2015.8.10.0001
Procedimento Comum Cível · TJMA · G1
0018472-42.2013.8.10.0001
0022501-67.2015.8.10.0001
0029106-63.2014.8.10.0001
0045692-44.2015.8.10.0001
0045811-73.2013.8.10.0001
0800572-62.2022.8.10.0012
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1
0801084-50.2021.8.10.0054
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1
0801086-20.2021.8.10.0054
Recurso Inominado Cível · TJMA · G2
0801274-13.2021.8.10.0054
0802106-20.2018.8.10.0032
0807439-10.2022.8.10.0000
Agravo de Instrumento · TJMA · G2
0809572-90.2020.8.10.0001
Cumprimento de sentença · TJMA · G1
0818596-48.2020.8.10.0000
0014781-97.2012.4.01.3700
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
0031104-17.2011.4.01.3700
0016459-92.2016.5.16.0019
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
0017203-46.2018.5.16.0010
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