16 processos
0028620-91.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0501989-44.2015.8.05.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJBA · G1
0000138-68.2008.8.06.0090
Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2
0002644-31.2019.8.06.0090
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0007995-59.2000.8.06.0119
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1
0008683-25.2011.8.06.0090
Apelação Cível · TJCE · G2
0090121-88.2007.8.06.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1
0203871-69.2024.8.06.0293
Habeas Corpus Criminal · TJCE · G1
0236231-60.2024.8.06.0001
Apelação Criminal · TJCE · G2
0621128-14.2025.8.06.0000
Revisão Criminal · TJCE · G2
0622696-65.2025.8.06.0000
Habeas Corpus Criminal · TJCE · G2
8001322-05.2022.8.06.0001
Agravo de Execução Penal · TJCE · G2
0800503-28.2022.8.14.0009
Apelação Criminal · TJPA · G2
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Pedido de Prisão Preventiva · TJPA · G1
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