13 processos
0022986-54.2014.8.26.0196
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0900419-85.2024.8.12.0020
Apelação Criminal · TJMS · G2
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1
1414906-63.2024.8.12.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2
1417946-53.2024.8.12.0000
0000481-68.2022.8.16.0131
Cumprimento de sentença · TJPR · G1
0002320-19.2025.8.26.0496
Agravo de Execução Penal · TJSP · G2
0009216-13.2022.8.26.0196
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
1015671-74.2022.8.26.0196
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1017818-10.2021.8.26.0196
Reintegração / Manutenção de Posse · TJSP · G1
7000003-50.2014.8.26.0257
Execução da Pena · TJSP · G1
0001488-91.2021.4.03.6318
Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR
0007097-55.2021.4.03.6318
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE
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