34 processos
0099324-71.2021.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0736356-78.2023.8.07.0000
Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G2
0000023-18.2023.8.13.0093
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJMG · G1
0000072-59.2023.8.13.0093
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0000114-11.2023.8.13.0093
0000122-85.2023.8.13.0093
0000353-15.2023.8.13.0093
0000361-89.2023.8.13.0093
0000478-80.2023.8.13.0093
0000619-02.2023.8.13.0093
0000841-67.2023.8.13.0093
0001518-97.2023.8.13.0093
0001613-35.2020.8.13.0093
Apelação Criminal · TJMG · G2
0001732-88.2023.8.13.0093
0001781-32.2023.8.13.0093
0001880-02.2023.8.13.0093
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1
0002074-07.2020.8.13.0093
0003649-79.2022.8.13.0093
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Recurso Especial · TJMG · G2
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Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos · TJMG · G1
0006905-69.2018.8.13.0093
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0011806-80.2018.8.13.0093
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