23 processos
0057766-80.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
5001417-87.2019.8.21.0029
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5003765-49.2021.8.21.0016
Apelação Cível · STJ · G2
5000025-77.2018.8.21.0149
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5000108-52.2025.8.21.0051
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5000122-93.2015.8.21.0016
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5000779-40.2012.8.21.0016
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5001588-15.2017.8.21.0029
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Apelação Criminal · TJRS · G2
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Cumprimento de sentença · TJRS · G1
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Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1
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5195087-04.2024.8.21.0001
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Cumprimento de sentença · TJSC · G1
5007909-92.2020.4.04.7102
Apelação Criminal · TRF4 · G2
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