34 processos
0002762-42.2019.8.16.0150
Apelação Cível · TJPR · G2
0009873-66.2021.8.16.0131
Execução de Título Judicial · TJPR · G1
5000014-26.2013.8.21.0116
Apelação Cível · TJRS · G2
5000029-36.2012.8.21.0049
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1
5000243-64.2019.8.21.0119
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5000776-97.2023.8.21.0049
5001537-70.2019.8.21.0049
5001538-55.2019.8.21.0049
5006644-90.2022.8.21.0049
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5007465-60.2023.8.21.0049
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1
5021948-79.2022.8.21.0001
5046710-46.2024.8.21.7000
Agravo de Instrumento · TJRS · G2
5055611-66.2025.8.21.7000
5096625-98.2023.8.21.7000
Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP
5100690-68.2025.8.21.7000
5153863-12.2022.8.21.7000
5157841-26.2024.8.21.7000
5167687-67.2024.8.21.7000
5179950-34.2024.8.21.7000
5195354-28.2024.8.21.7000
5235962-68.2024.8.21.7000
5256198-41.2024.8.21.7000
5270551-86.2024.8.21.7000
5287316-35.2024.8.21.7000
5000034-30.2019.4.04.7127
Apelação Cível · TRF4 · G2
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5000572-94.2022.4.04.7130
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000589-09.2017.4.04.7130
5000605-84.2022.4.04.7130
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5000768-69.2019.4.04.7130
5001126-14.2017.4.04.7127
5001276-24.2019.4.04.7127
5001752-28.2020.4.04.7127
5002667-43.2021.4.04.7127
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