37 processos
0001376-47.2013.4.05.8000
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
0500906-16.2011.8.02.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0700955-89.2021.8.02.0044
0708649-49.2018.8.02.0001
Cumprimento de sentença · STJ · G1
0000135-33.2024.8.17.2520
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPE · G1
0000505-32.2022.8.17.2730
Cumprimento de sentença · TJPE · G1
0000662-67.2025.4.05.8000
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE
0001211-71.2025.4.05.8002
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE
0001921-97.2025.4.05.8000
Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2
Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR
0005378-40.2025.4.05.8000
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1
0007257-82.2025.4.05.8000
0008049-36.2025.4.05.8000
0008564-08.2024.4.05.8000
0009438-56.2025.4.05.8000
0009941-77.2025.4.05.8000
0010008-42.2025.4.05.8000
0014706-91.2025.4.05.8000
0016561-42.2024.4.05.8000
0016902-34.2025.4.05.8000
0017331-62.2025.4.05.8400
0017525-98.2025.4.05.8000
0017914-83.2025.4.05.8000
0018057-09.2024.4.05.8000
0022667-83.2025.4.05.8000
0037578-37.2024.4.05.8000
0000042-53.2024.5.19.0002
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
0000299-63.2024.5.19.0007
0000438-64.2023.5.19.0002
0000689-42.2024.5.19.0004
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