29 processos
0000466-49.2018.8.24.0218
Apelação Criminal · STJ · G2
0001062-48.2016.8.21.0101
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0102815-47.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0121168-38.2025.3.00.0000
5001447-22.2016.4.04.7212
Recurso Especial · STJ · SUP
5001877-70.2017.4.04.7104
5008910-10.2016.8.21.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5025421-80.2014.4.04.7108
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
5031848-38.2018.4.04.0000
Conflito de Jurisdição · STJ · G2
5035477-18.2025.8.21.7000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
5306183-13.2023.8.21.7000
0737211-25.2021.8.07.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJDFT · G1
5000851-24.2022.8.21.0130
Apelação Criminal · TJRS · G2
5005948-35.2023.8.21.0141
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1
5051695-74.2022.8.21.0001
5074450-97.2019.8.21.0001
5149781-80.2022.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5276272-19.2024.8.21.7000
Agravo de Instrumento · TJRS · G2
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJRS · SUP
5311413-02.2024.8.21.7000
Apelação Criminal · TJSC · G2
1016687-85.2024.8.26.0554
Inventário · TJSP · G1
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