16 processos
0000073-29.2004.8.05.0256
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJBA · G1
0000382-06.2011.8.05.0256
0002431-83.2012.8.05.0256
0003752-27.2010.8.05.0256
0300094-43.2015.8.05.0256
0300096-08.2018.8.05.0256
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0303379-44.2015.8.05.0256
0500519-81.2018.8.05.0256
0503251-35.2018.8.05.0256
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8001282-29.2024.8.05.0050
Relaxamento de Prisão · TJBA · G1
8001873-86.2023.8.05.0256
8006059-21.2024.8.05.0256
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Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJBA · G1
8019060-78.2021.8.05.0256
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Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJES · G1
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